Como conferir um táxi aéreo

A Voe Seguro é a consulta de empresas e de aeronaves de táxi aéreo que a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) oferece a todos os cidadãos interessados. A própria página da consulta pede que ela seja usada antes de contratar uma empresa do ramo.

O motivo é que o táxi aéreo é um serviço autorizado e fiscalizado pela ANAC, e só pode ser prestado por empresas que cumprem uma série de requisitos. Cabe a quem contrata se certificar de que a empresa está autorizada.

Abra a Voe Seguro no site da ANAC (abre em nova aba) em outra aba e acompanhe o passo a passo abaixo.

Fontes desta seção:[1][2]

Você precisa de dois dados: o CNPJ da empresa e a matrícula (o prefixo, como PT-VLR) da aeronave que fará o voo. Peça os dois a quem está vendendo o voo.

1. Passo 1

   Abra a consulta

   Entre na Voe Seguro, no site da ANAC, e tenha à mão o CNPJ e a matrícula.

2. Passo 2

   Consulte a empresa

   No campo "Razão social ou CNPJ da empresa", digite o CNPJ. A consulta também aceita o nome fantasia.

3. Passo 3

   Leia o resultado da empresa

   Se a empresa é autorizada, o resultado informa que ela está autorizada para operações de táxi aéreo (RBAC nº 135) e lista os modelos de aeronave autorizados a operar táxi aéreo em nome dela. Se informar que a empresa não foi encontrada ou não é autorizada, pare aqui.

4. Passo 4

   Consulte a aeronave

   No campo das marcas de nacionalidade e matrícula, digite o prefixo da aeronave. A consulta permite verificar se ela está autorizada a operar táxi aéreo. Compare também o modelo com os da lista da empresa.

5. Passo 5

   Olhe o avião

   A aeronave de táxi aéreo deve ter, na fuselagem e perto da porta principal de entrada de passageiros, a expressão "Táxi-Aéreo", bem visível. A ANAC diz que quem usa o serviço deve conferir essa inscrição.

6. Passo 6

   Guarde a data da consulta

   O resultado traz a data da pesquisa. Guarde essa data junto com o CNPJ e a matrícula que você consultou.

Fontes desta seção:[1][3]

Empresas de turismo e administradoras de aplicativos podem vender voos mesmo sem fazer táxi aéreo. Nesse caso, a ANAC diz que elas precisam informar ao contratante os dados da prestadora do serviço, que obrigatoriamente é uma empresa de táxi aéreo, e a matrícula da aeronave que fará o transporte.

Com esses dados, você faz a mesma consulta. Se o vendedor não informa quem voa nem a matrícula, o passo a passo não tem como começar: peça os dois antes de pagar.

Fontes desta seção:[3]

RBAC é a sigla de Regulamento Brasileiro de Aviação Civil, a norma da ANAC. O RBAC 135 trata de operações de transporte aéreo público com aviões de até 19 assentos para passageiros (com limite de carga paga) ou helicópteros, e é o regulamento do táxi aéreo: a Voe Seguro mostra a empresa autorizada "para operações de táxi-aéreo (RBAC nº 135)".

Para um avião ou helicóptero passar a operar como táxi aéreo, a ANAC faz um processo de certificação que verifica se a aeronave tem o nível de segurança necessário para transportar passageiros. Ao cumprir o RBAC 135, a categoria da aeronave pode mudar de privada (TPP) para táxi aéreo (TPX).

A ANAC publica a lista de empresas de táxi aéreo, com o número do COA (Certificado de Operador Aéreo) de cada uma, na página de Especificações Operativas do RBAC 135 (abre em nova aba).

Fontes desta seção:[1][3][5][6]

A ANAC alerta que a operação irregular de táxi aéreo é infração ao Código Brasileiro de Aeronáutica, coloca em risco a vida das pessoas a bordo e em solo e pode configurar crime, conforme o artigo 261 do Código Penal.

Pela página de fiscalização da ANAC, quando encontra irregularidade a agência pode interditar a aeronave, suspender e até cassar a habilitação do piloto e encaminhar o caso ao Ministério Público da União, à Polícia Federal e aos demais órgãos envolvidos. A Voe Seguro resume o alerta assim: "Táxi-aéreo clandestino mata!".

Sinais de que é hora de parar e conferir:

• A empresa não aparece como autorizada na Voe Seguro.
• A aeronave não está autorizada a operar táxi aéreo na consulta.
• A aeronave não tem a inscrição "Táxi-Aéreo" na fuselagem, perto da porta principal.
• Quem vende o voo não informa a empresa que vai voar nem a matrícula da aeronave.

Fontes desta seção:[1][2][3][4]

A ANAC orienta que a prática irregular de táxi aéreo seja denunciada pelo número 163 ou pelo serviço Fale com a Anac. As denúncias podem ser anônimas.

Segundo a página da ANAC, o 163 é gratuito de qualquer estado do país e funciona todos os dias, das 8h às 20h. A agência diz que todas as denúncias que chegam pelos seus canais de atendimento são apuradas e que as aeronaves ou empresas suspeitas podem ser inspecionadas.

Fontes desta seção:[2][4]

Para conferir a Florais Táxi Aéreo, digite na Voe Seguro o CNPJ da empresa ou a matrícula da aeronave. Os dois estão no cartão abaixo, com botão para copiar. O CNPJ é 41.280.688/0001-98, da Florais Táxi Aéreo Ltda., e a matrícula é PT-VLR.

A Florais oferece táxi aéreo com uma aeronave: o Embraer EMB-810D PT-VLR (Seneca III), bimotor para até 5 passageiros. Veja os detalhes em a aeronave PT-VLR e como o voo funciona em fretamento de táxi aéreo.

Não acredite só no site: confira na consulta da ANAC e compare com o que a empresa diz.

Fontes desta seção:[1]